Termos de Uso
Novembro de 2024
[versão 1.0]
Gamecheck é uma plataforma operada pela Gamecheck Limited (“Gamecheck”, “ nós ”, “ nos ” ou “ nosso ”), que se dedica a relatar descobertas de jogos falsos em sites de cassino online.
Estes termos de uso, juntamente com quaisquer outros termos e políticas referenciados ou incorporados aqui (os “ Termos ”) regem o relacionamento entre a Gamecheck e você, individualmente ou como um Cliente Gamecheck (conforme definido abaixo) (“ você ” ou “ seu ”), em relação ao seu uso e acesso (i) ao site e/ou aplicativo móvel da Gamecheck; (ii) aos Serviços (conforme definido abaixo); e/ou (iii) aos Serviços Adicionais (conforme definido abaixo).
Ao acessar ou utilizar o Gamecheck e/ou seus serviços, você reconhece e concorda (a) que leu e compreendeu os termos; e (b) que cumpre e está vinculado aos mesmos. Leia estes termos atentamente antes de acessar ou utilizar o Gamecheck.
A Gamecheck oferece determinados serviços adicionais a provedores legítimos de jogos (“ Clientes ”). Esses serviços são regidos por termos separados, denominados “Termos de Serviços Adicionais”, que se aplicam exclusivamente aos nossos clientes. Se você for um cliente, além dos termos, você concorda (a) que leu e compreendeu os termos dos serviços adicionais; e (b) em cumprir e estar vinculado aos termos dos serviços adicionais.
1. Aceitação dos Termos
1.1. Ao acessar ou utilizar o Gamecheck e/ou seus Serviços, você concorda em estar vinculado a estes termos, à nossa Política de Privacidade e a todas as leis e regulamentos aplicáveis. Caso não concorde com qualquer um destes termos, você não deverá utilizar ou acessar o Gamecheck ou qualquer um de seus serviços.
1.2. Você reconhece e confirma que é totalmente capaz e autorizado a aceitar os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritos nestes termos, bem como a cumpri-los.
2. Nossos Serviços
2.1. Nossos Serviços. A Gamecheck oferece uma plataforma onde (a) os usuários podem solicitar a verificação da autenticidade dos jogos oferecidos por cassinos online e (b) os provedores de jogos podem verificar se os cassinos online estão oferecendo versões falsas de seus produtos (“ Serviços ”). Este serviço destina-se apenas a fins informativos e a Gamecheck não endossa nem promove quaisquer jogos ou sites específicos.
2.2. Modificação ou Descontinuação dos Serviços. A Gamecheck reserva-se o direito de adicionar, modificar ou descontinuar qualquer recurso, funcionalidade ou ferramenta nos serviços e/ou no site/aplicativo móvel, a nosso critério e sem aviso prévio. No entanto, se implementarmos uma alteração significativa que impacte negativamente a funcionalidade principal dos serviços, notificaremos você por meio de um anúncio publicado no site da Gamecheck.
2.3. Serviços Adicionais. Certos serviços estão sujeitos a termos adicionais, conforme estabelecido nos termos dos serviços adicionais, que podem ser atualizados periodicamente.
3. Uso aceitável
3.1. Ao utilizar nosso Serviço, você concorda em utilizá-lo apenas para a finalidade pretendida de solicitar e/ou verificar a autenticidade dos jogos oferecidos por um cassino online e de acordo com estes termos.
3.2. O uso do Gamecheck e seus serviços estará sujeito às seguintes condições e limitações:
i. Você concorda em não usar o Gamecheck para fins ilegais e usá-lo somente de acordo com estes termos.
ii. Você concorda em não se envolver em nenhuma atividade que possa interromper, danificar ou interferir no funcionamento adequado do Gamecheck. Você não pode usar exploits, bots, hacks ou qualquer outro software de terceiros não autorizado, desenvolvido para modificar ou interferir no serviço, sem o nosso consentimento explícito por escrito.
iii. Você concorda em não acessar ou tentar acessar o Gamecheck por qualquer meio que não seja através da interface fornecida por nós. Você não pode tentar acessar ou adquirir quaisquer materiais ou informações por métodos não fornecidos intencionalmente pelo serviço.
iv. Você concorda em não usar o Gamecheck para distribuir spam, malware ou qualquer outro conteúdo prejudicial ou ilegal e não pode se envolver em nenhum tipo de ataque ao serviço ou em quaisquer outras tentativas de interromper o serviço.
v. Você concorda que não removerá, desfigurará, obscurecerá ou alterará a identificação, atribuição ou avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade da Gamecheck afixados ou fornecidos como parte dos serviços, ou usará ou exibirá logotipos dos serviços sem a aprovação prévia por escrito da Gamecheck;
vi. Você concorda em não distribuir nenhuma parte do serviço em qualquer meio sem nossa autorização prévia por escrito.
vii. Ao utilizar o serviço, você cumprirá todas as leis aplicáveis.
viii. Você concorda em não publicar na plataforma da Gamecheck nada que contenha vírus ou outro spyware malicioso.
ix. Você concorda que não incentivará ou auxiliará terceiros a fazer qualquer uma das ações acima.
3.3. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de decidir qual comportamento consideramos violar ou ir contra a intenção ou o espírito destes termos ou do serviço. Consequentemente, podemos tomar medidas, incluindo restringir ou proibir o seu acesso ao serviço, no todo ou em parte.
4. Envios do usuário
4.1. Ao utilizar o recurso Solicitar Verificação, você pode denunciar cassinos online que você suspeita estarem oferecendo jogos falsos ou cujos jogos você simplesmente gostaria de autenticar para sua tranquilidade. Você é responsável por fornecer informações precisas e enviar denúncias de boa-fé. A Gamecheck analisará as denúncias a seu critério, mas não tem obrigação de investigar ou publicar conclusões sobre cassinos online. Reservamo-nos o direito de escolher quais denúncias publicar. As denúncias devem estar em conformidade com nossos termos e de acordo com nossos termos de uso aceitável (consulte o ponto 3 acima).
5. Confidencialidade
5.1. Informações Confidenciais. Em conexão com estes termos e serviços, cada parte (“ Parte Divulgadora ”) poderá divulgar à outra parte (“ Parte Receptora ”) informações sobre produtos, tecnologias, marketing e negócios não públicos, incluindo, entre outros, know-how, software e quaisquer outras informações não públicas que sejam marcadas ou de outra forma identificadas como confidenciais ou que devam ser razoavelmente entendidas como confidenciais, dada a natureza das informações (“ Informações Confidenciais ”).
5.2. As Informações Confidenciais não incluirão informações que (i) sejam ou se tornem publicamente disponíveis sem violação dos termos, (ii) já estejam em posse da parte receptora sem obrigação de confidencialidade, (iii) sejam obtidas legalmente de terceiros sem restrição de divulgação, ou (iv) sejam desenvolvidas de forma independente pela parte receptora sem referência ou uso das informações confidenciais da parte divulgadora.
5.3. Nem você nem a Gamecheck divulgarão quaisquer informações confidenciais a terceiros, exceto aos seus funcionários, contratados ou agentes que tenham necessidade de conhecê-las para os fins dos termos e que estejam vinculados a obrigações de confidencialidade pelo menos tão restritivas quanto as desta seção.
5.4. Divulgação Obrigatória. Não obstante o acima exposto, informações confidenciais poderão ser divulgadas mediante ordem ou exigência de um tribunal de jurisdição competente ou de qualquer órgão regulador, judicial, governamental ou similar, ou mediante intimação ou outra solicitação ou exigência legal válida de um cassino online afetado; desde que, no entanto, na medida permitida por lei, a parte envide todos os esforços razoáveis para notificar a outra parte sobre essa divulgação com a maior antecedência possível, a fim de permitir que a outra parte busque medidas protetivas ou restrinja tal divulgação.
6. Direitos de Propriedade Intelectual
6.1. Todos os direitos, títulos e interesses sobre o conteúdo, materiais, recursos e funcionalidades disponíveis no Gamecheck por meio do serviço, incluindo, entre outros, textos, gráficos, logotipos, imagens, material educacional, processos, conhecimento técnico, procedimentos e software (excluindo qualquer conteúdo de terceiros), são propriedade exclusiva da Gamecheck Limited. Reservamo-nos todos os direitos, incluindo propriedade intelectual e direitos de propriedade, relacionados ao serviço.
6.2. Você reconhece que não tem permissão para reproduzir o Serviço ou qualquer parte dele, em qualquer formato, sem o consentimento expresso por escrito da Gamecheck. Se for permitido o download ou a impressão de qualquer material, ele só poderá ser baixado em um único computador pessoal e impresso para seu uso pessoal e não comercial. O uso do Serviço não lhe concede qualquer propriedade ou interesse em quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes à Gamecheck ou a terceiros. Você reconhece que não pode reproduzir, distribuir, modificar ou criar trabalhos derivados de qualquer conteúdo da Gamecheck ou de qualquer parte do serviço sem o consentimento prévio por escrito da Gamecheck Limited. Qualquer violação destas condições será comunicada ao proprietário da propriedade intelectual relevante para as medidas cabíveis e execução.
6.3. Os clientes podem fornecer sugestões ou feedback à Gamecheck em relação aos Serviços e a Gamecheck pode utilizar essas sugestões e feedback para qualquer finalidade, incluindo quaisquer desenvolvimentos ou melhorias em sua Propriedade Intelectual, sem qualquer aviso, obrigação ou limitação à propriedade e direitos exclusivos da Gamecheck. Os clientes cedem irrevogavelmente à Gamecheck todos os direitos, títulos, ágio e interesses que ela possa ter ou possa adquirir em e para todos esses direitos, incluindo, sem limitação, em quaisquer sugestões ou outros feedbacks, patentes, direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais ou know-how.
7. Isenção de garantias
7.1. A Gamecheck garante que o Serviço será executado pela Gamecheck com habilidade e cuidado razoáveis. O Serviço é fornecido "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e "CONFORME DISPONÍVEL" e não garante a exatidão, integridade ou confiabilidade das informações fornecidas no site e aplicativo móvel da Gamecheck, nem que o serviço será ininterrupto ou livre de erros, nem que quaisquer defeitos serão corrigidos. A Gamecheck não oferece nenhuma garantia ou representação quanto à legitimidade, legalidade ou autenticidade (ou de outra forma) da oferta de um cassino online como um todo. A Gamecheck não oferece nenhuma outra representação ou garantia com relação ao serviço, incluindo qualquer (i) garantia para uma finalidade específica; ou (ii) garantia contra violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros; seja expressa ou implícita por lei, curso de negociação, curso de desempenho, uso comercial ou de outra forma.
7.2. O serviço envolve exclusivamente a coleta de evidências e informações pela Gamecheck e o fornecimento das mesmas ao cliente para auxiliar na verificação, por parte do cliente, de uma seleção de jogos no site do cassino online, a fim de determinar se essa seleção de jogos é real ou falsa. O serviço não inclui nenhuma outra verificação, certificação ou garantia sob qualquer padrão ou requisito da indústria de iGaming.
7.3. Em nenhuma circunstância as conclusões ou verificações geradas pela Gamecheck como resultado dos Serviços deverão ser interpretadas como um endosso, aprovação, certificação, recomendação, representação ou garantia quanto à legalidade, qualidade funcional ou desempenho de um cassino online, exceto conforme expressamente estabelecido nas conclusões.
8. Limitação de responsabilidade, indenização
8.1. A Gamecheck e suas afiliadas não serão, em hipótese alguma, responsáveis perante você por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, punitivos ou outros danos semelhantes, incluindo, entre outros, perda de receitas, lucros cessantes, dados de postagem ou interrupção de negócios, ou outras perdas intangíveis (independentemente de como tais perdas sejam qualificadas) decorrentes ou relacionadas de alguma forma a estes termos ou ao Serviço. Isso se aplica independentemente de a reclamação ser baseada em contrato, ato ilícito ou qualquer outra teoria legal, e independentemente de a Gamecheck ter sido ou não avisada da possibilidade de tais danos. A Gamecheck não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes do uso ou da confiança em quaisquer informações fornecidas no site e/ou aplicativo móvel da Gamecheck.
8.2. Algumas jurisdições não permitem certas exclusões de garantia ou limitações de responsabilidade para tipos específicos de danos. Portanto, certas isenções de responsabilidade e limitações podem não se aplicar a você. Quando a lei aplicável proibir a limitação de garantias ou responsabilidade conforme descrito, a responsabilidade da Gamecheck será limitada ao mínimo permitido por lei. Estes termos não limitam a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência ou fraude da Gamecheck.
8.3. Você concorda em indenizar, defender e isentar integralmente a Gamecheck e suas afiliadas, executivos, diretores, funcionários, agentes e licenciadores de todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas, custos, despesas ou taxas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionados ao seu uso do serviço ou a qualquer violação destes termos.
9. Privacidade e Segurança
9.1. Política de Privacidade . O uso do serviço é regido pela nossa Política de Privacidade, que explica o que e como coletamos, usamos e divulgamos suas informações pessoais. Ao utilizar nosso Serviço, você concorda com a coleta e o uso de dados pessoais de acordo com a Política de Privacidade.
9.2. Segurança. A Gamecheck emprega medidas e protocolos de segurança adequados para ajudar a proteger seus dados.
10. Links e conteúdo de terceiros
10.1. Nosso Serviço pode conter links para outros sites de terceiros. A Gamecheck não controla nem endossa esses sites de terceiros e não se responsabiliza nem assume qualquer responsabilidade por seu conteúdo, políticas ou práticas. O uso de quaisquer sites de terceiros será por sua conta e risco.
11. Resolução de Disputas e Lei Aplicável
11.1. Em caso de litígio entre você e a Gamecheck, recomendamos fortemente que entre em contato conosco por e-mail: disputes@gamecheck.com. Estes termos, juntamente com quaisquer litígios decorrentes ou relacionados a eles, serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Gibraltar, independentemente de suas disposições sobre conflitos de leis. Os tribunais de jurisdição competente localizados em Gibraltar terão jurisdição e foro únicos e exclusivos para todas as disputas e reivindicações decorrentes ou relacionadas a estes termos.
12. Divisibilidade
12.1. Você e a Gamecheck concordam que, se qualquer parte destes termos for considerada ilegal ou inexequível, no todo ou em parte, por um tribunal de jurisdição competente, tal disposição será considerada ineficaz apenas na medida da invalidade ou inexequibilidade nessa jurisdição. Isso não afetará a validade ou exequibilidade da disposição em nenhuma outra jurisdição, nem afetará as demais disposições dos termos, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
13. Disposições Gerais
13.1. Modificações. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar, atualizar, adicionar ou remover partes destes termos a qualquer momento, publicando os termos revisados no site. O uso contínuo do Serviço após a publicação dessas alterações constitui aceitação presumida dos termos atualizados. Se, em algum momento, você discordar de qualquer parte dos termos atuais, Política de Privacidade ou quaisquer outras regras ou políticas estabelecidas por nós, você deve parar imediatamente de usar o serviço.
13.2. Cessão. Reservamo-nos o direito de ceder ou transferir estes termos, no todo ou em parte, a qualquer pessoa física ou jurídica, a qualquer momento, com ou sem o seu consentimento. Você não tem permissão para ceder ou transferir quaisquer direitos ou obrigações sob os termos ou a Política de Privacidade sem obter nosso consentimento prévio por escrito, e qualquer tentativa de fazê-lo sem autorização será considerada inválida.
13.3. Sem Renúncia. A falha da Gamecheck em exigir ou impor o cumprimento rigoroso por você de quaisquer disposições destes Termos e/ou da Política de Privacidade, ou a falha em exercer qualquer direito, não deve ser interpretada como uma renúncia ao seu direito de fazer cumprir tais disposições ou direitos no futuro, seja nessa ou em qualquer outra situação. Qualquer renúncia explícita de uma disposição, condição ou requisito pela Gamecheck não isenta você da obrigação de cumpri-la no futuro. Além disso, a menos que expressamente declarado nestes Termos, nenhuma declaração, consentimento, renúncia ou ação da Gamecheck será considerada uma modificação ou juridicamente vinculativa, a menos que seja feita por escrito e assinada por você e por um representante autorizado da Gamecheck.
13.4. Força Maior. Nem nós nem você seremos responsabilizados por qualquer falha ou atraso no cumprimento de quaisquer obrigações devido a eventos fora do controle razoável de uma parte. Tais eventos podem incluir, entre outros, ataques de negação de serviço, interrupções de serviços de internet ou de utilidade pública, falhas em hospedagem de terceiros, greves, escassez, tumultos, incêndios, desastres naturais, atos de guerra, terrorismo ou ações de autoridades governamentais.
13.5. Contrato Integral. Estes termos, incluindo qualquer documentação explicitamente referenciada e/ou incorporada a eles, constituem o contrato integral entre você e a Gamecheck, substituindo todos os acordos ou entendimentos anteriores relacionados a este assunto, sejam eles eletrônicos, verbais, escritos ou estabelecidos por costume, prática, política ou precedente, relativos ao serviço.
13.6. Recursos Equitativos. Você reconhece que qualquer violação ou violação prevista por você causará danos irreparáveis à Gamecheck, que não podem ser compensados apenas por danos monetários. Consequentemente, a Gamecheck tem direito a uma medida cautelar ou outra reparação equitativa (sem a obrigação de prestar qualquer fiança, fiança ou prova de danos) em caso de tal violação.
Você renuncia irrevogavelmente a qualquer direito de buscar medidas cautelares ou equitativas, ou de impedir ou restringir a operação do Gamecheck e/ou seus Serviços ou o uso de qualquer publicidade ou materiais relacionados. Você concorda em limitar quaisquer reivindicações a danos monetários, de acordo com as limitações estabelecidas nestes termos.